Lei de Drogas
Professores: Dra Maíra Zapater, Dr Rafael Folador Strano
Objetivo Geral
A disciplina tem por objetivo fornecer uma visão introdutória e crítica a respeito dos principais aspectos penais da Lei11.343/2006.
Objetivos Específicos
Possibilitar às alunas e aos alunos a mobilização dos principais conceitos e instrumentos jurídicos disponíveis na Lei 11.343/2006, ao mesmo tempo em que se visa fomentar a discussão crítica a respeito da política de drogas.
Ementa
Lei 11.343/2006: aspectos penais.
Conteúdo Programático
- A política criminal de drogas no Brasil: aspectos históricos e criminológicos. Tipos penais da Lei 11.343/2006: análise dogmática crítica – Dra Maíra Zapater
- 1.Art. 28 da Lei 11.343/06. 2. Art. 33 da Lei 11.343/06. 2.1.Teses referentes à ilegalidade da prova. 2.2. Teses referentes à falta de provas. 3.Associação para o tráfico (art. 35). 4. Pedidos subsidiários referentes à Lei 11.343/06. – Dr Rafael Folador Strano
Atenção: O curso foi gravado em setembro de 2022.
Para fins de certificação do curso, é necessário que o (a) aluno (a) respondam o questionário que está disponível na área do aluno.
