CURSO PARA O EDITAL DE 2024
O(a) aluno(a) concluinte deste curso terá seu nome encaminhado, após a obtenção do certificado, na relação do próximo edital, previsto para 2024.
Aviso importante 1:
2º Aditamento ao Termo de Convênio celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar, nos limites deste Convênio, à população carente do Estado de São Paulo.
Cláusula Nona
(…)
§11-A – A inscrição do advogado para atuar nos processos em favor das mulheres vítimas de violência doméstica para pedidos de medidas protetivas Sica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.
Confira maiores informações aqui.
Aviso importante 2:
Para fins de certificação, responder o questionário final, após asisstir os vídeos.
Objetivo Geral: Falar sobre a Lei Maria da Penha
Objetivos Específicos: Falar sobre aspectos práticos sobre a Lei Maria da Penha
Curso com carga horária de: 4h.
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Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades ) Avanços Normativos Violência de Gênero em números Quem é protegida pela Lei Maria da Penha Tipos de violência Medidas Protetivas – Natureza Jurídica Medidas Protetivas – Requisitos Medidas Protetivas – Quem pode requerer? Medidas Protetivas – Processamento Medidas Protetivas – Espécies Medidas Protetivas – Provas Medidas Protetivas – Recurso Delegacia de Polícia Judiciário Assistência Judiciária Princípios Informadores do Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica Desafios na Atuação – hibridez, conciliação, guarda compartilhada Acesso à justiça – obstáculos Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher _____________________________________________________________________ Metodologia: Aula com utilização de slides Recursos Instrucionais e audiovisuais: slides Critérios e Instrumentos de Avaliação: sem avaliação
Bibliografia Básica: Tradução dos Comentários Gerais do Comitê para Eliminação da Discriminação contra as mulheres (CEDAW) : DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher: 60c98ffa951349969d5b9612340d7028.pdf (rj.def.br) Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Gênero, Direitos Humanos e Sistema de Justiça volume2.aspx Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Direitos das Mulheres: 15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios – DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações
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