Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica – (Curso Obrigatório 2026)

CURSO PARA O EDITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE 2026

O(a) aluno(a) concluinte deste curso terá seu nome encaminhado, após a obtenção do certificado, na relação do próximo edital, previsto para 2026.

ATENÇÃO: INSERIR O NÚMERO DA OAB/SP EM SEU CADASTRO.

Caso tenha dificuldade, por favor entrar em atendimento e abrir um chamado.

Objetivo Geral

Este curso, apresenta uma análise aprofundada sobre a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência, com base em recentes decisões do STJ. Com linguagem acessível e conteúdo jurídico sólido, o curso propõe reflexões práticas e críticas sobre a aplicação da lei, destacando seus fundamentos constitucionais, aspectos processuais, desafios interpretativos e os avanços trazidos pela Lei nº 14.550/2023.

Voltado a advogados(as), defensores(as), membros do Ministério Público, magistrados(as), estudantes de Direito e demais profissionais que atuam com direitos das mulheres, o curso oferece subsídios teóricos e práticos para uma atuação sensível, técnica e eficaz.

Conteúdo Programático

Aula 1 – Medidas Protetivas  (4 Blocos)

Apresenta os fundamentos jurídicos e práticos das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, analisando seu papel na proteção da mulher em situação de violência doméstica. Discute os tipos de medidas, sua aplicação, requisitos legais e os principais desafios enfrentados na efetivação dessas decisões.

Aula 2 – Lei Maria da Penha (4 Blocos)

Explora os principais aspectos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), abordando seus objetivos, princípios constitucionais, inovações legislativas e o papel das instituições de justiça na garantia dos direitos das mulheres. Analisa também decisões recentes e reflexões sobre a efetividade da legislação na proteção das vítimas.

DOCENTES

ALICE BIANCHINI
PAULA SANT’ANNA MACHADO DE SOUZA