Infância e Juventude – (Curso Obrigatório)

CURSO PARA O EDITAL DE 2026

CURSO PARA O EDITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE 2026

O(a) aluno(a) concluinte deste curso terá seu nome encaminhado, após a obtenção do certificado, na relação do próximo edital, previsto para 2026.

ATENÇÃO: INSERIR O NÚMERO DA OAB/SP EM SEU CADASTRO.

Caso tenha dificuldade, por favor entrar em atendimento e abrir um chamado.

Objetivo Geral

O curso aborda os fundamentos, princípios e práticas do Direito da Criança e do Adolescente, explorando desde as bases doutrinárias e constitucionais até temas como convivência familiar, adoção, saúde, acolhimento institucional, violência, medidas socioeducativas e políticas públicas. Com enfoque interdisciplinar e humanizado, busca qualificar profissionais do direito e áreas afins para uma atuação técnica e sensível na proteção integral da infância e juventude.

Voltado a advogados(as), defensores(as) públicos(as), membros do Ministério Público, magistrados(as), estudantes de Direito e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área da infância e juventude, o curso oferece subsídios teóricos e práticos para uma atuação segura, estratégica e eficaz na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Conteúdo Programático

Aula 1 – Doutrinas e princípios do Direito da Criança e do Adolescente

(2 Blocos)

Apresenta as bases doutrinárias, princípios e evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente, destacando a doutrina da proteção integral e o papel do ECA.

Aula 2 – Direito à convivência familiar

Discute a importância da convivência familiar e comunitária como direito fundamental, analisando os instrumentos legais de proteção e manutenção dos vínculos familiares.

Aula 3 – Suspensão e extinção do poder familiar (3 Blocos)

Explica as hipóteses legais e o procedimento de suspensão e extinção do poder familiar, além dos impactos jurídicos e sociais dessas medidas.

Aula 4 – Famílias substitutas: adoção

Explora o instituto da adoção, seus princípios, requisitos e efeitos, com enfoque na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.

Aula 5 – Famílias substitutas: aspectos processuais (3 Blocos)

Detalha o trâmite processual da adoção, guarda e tutela, analisando os papéis dos operadores do direito e os cuidados procedimentais necessários.

Aula 6 – Direito à saúde

Aborda o direito à saúde das crianças e adolescentes e o papel do Estado na efetivação das políticas públicas voltadas à atenção integral.

Aula 7 – Saúde mental e uso abusivo de drogas (5 Blocos)

Analisa os impactos da dependência química e dos transtornos mentais na infância e juventude, com foco em prevenção e atendimento especializado.

Aula 8 – Guarda e tutela

Apresenta as diferenças e semelhanças entre guarda e tutela, suas implicações legais e a proteção jurídica que oferecem.

Aula 9 – Proteção ao trabalho infantil (3 Blocos)

Explora os mecanismos legais de combate ao trabalho infantil e as políticas públicas voltadas à erradicação dessa prática.

Aula 10 – Liberdade sexual e interrupção da gestação (3 Blocos)

Debate os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo as situações de vulnerabilidade e os aspectos legais da interrupção da gestação.

Aula 11 – Prevenção geral e especial: sistema de garantia de direitos

(3 Blocos)

Apresenta a estrutura e o funcionamento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, com foco nas ações preventivas e protetivas.

Aula 12 – Maternidades vulneráveis e maternidade encarcerada

(3 Blocos)

Discute os desafios enfrentados por mães em situação de vulnerabilidade e encarceramento, analisando políticas públicas e proteção legal.

Aula 13 – Acolhimento institucional (4 Blocos)

Explica o processo de acolhimento institucional, seus objetivos, limites e a importância do retorno à convivência familiar.

Aula 14 – Atuação interdisciplinar e políticas públicas (3 Blocos)

Mostra a importância da integração entre áreas do conhecimento e do trabalho em rede na efetivação dos direitos da infância e juventude.

Aula 15 – Violência contra crianças e adolescentes (4 Blocos)

Analisa as formas de violência (física, psicológica, sexual, institucional) e as estratégias de prevenção, denúncia e responsabilização.

Aula 16 – Escuta especializada e depoimento especial (4 Blocos)

Aborda os procedimentos da escuta protegida e do depoimento especial, com foco no acolhimento humanizado da vítima.

Aula 17 – Depoimento especial: prática

Demonstra a aplicação prática do depoimento especial e o papel dos profissionais envolvidos na escuta da criança e do adolescente.

Aula 18 – Aspectos gerais sobre processos na infância e juventude

Explica os principais procedimentos judiciais e extrajudiciais da área, com destaque para o papel do Ministério Público e da Defensoria.

Aula 19 – Infância infracional

Trata do adolescente em conflito com a lei, os princípios que regem o processo socioeducativo e as garantias fundamentais.

Aula 20 – Medidas socioeducativas

Encerramento do curso com análise das medidas socioeducativas, seus fundamentos, aplicabilidade e acompanhamento da execução.