Questões contemporâneas do tribunal do júri - EAJ OAB-SP (Curso Livre)

Objetivo Geral

Docente: Mauro Otavio Nacif
Advogado criminalista formado pela Faculdade Mackenzie no ano de 1969, eleito “O Advogado Criminalista do Ano”, em 1993, pela ACRIMESP e OAB/SP; homenageado como Advogado Criminalista pela OAB/SP em março de 2008; ex-conselheiro do Conselho Penitenciário Estadual, nomeado pelo Governador Mário Covas; Consultor Jurídico da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Professor de Processo Penal e da área do Tribunal do Júri da Escola Superior de Advocacia da OAB, ESA CENTRAL, da Capital; Advogado Criminalista militante, com aproximadamente 900 júris realizados, e 700 sustentações orais produzidas em Tribunais Superiores Brasileiros. Autor de inúmeros artigos e estudos jurídicos na área criminal.

OBJETIVO GERAL

Aprimorar a atuação da advocacia no Tribunal do Júri mediante o estudo crítico e prático da decisão de pronúncia, da apresentação do acusado perante os jurados, da execução imediata da condenação e dos recursos contra as decisões do júri, considerando as garantias processuais, os debates jurisprudenciais e suas repercussões na defesa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender a natureza e a função da decisão de pronúncia, distinguindo-a da impronúncia e da absolvição sumária.

Examinar os requisitos probatórios da pronúncia e a discussão sobre a superação do in dubio pro societate, considerando o in dubio pro reo e a valoração do testemunho indireto.

Analisar a elaboração das alegações finais na primeira fase do procedimento e identificar os recursos cabíveis contra as decisões que a encerram.

Avaliar as implicações processuais e defensivas do comparecimento, da ausência e da permanência do acusado no julgamento, conforme sua situação cautelar.

Examinar os impactos do Tema 1068 do STF sobre a execução da condenação e sua relação com a presunção de inocência e a soberania dos veredictos.

Identificar as hipóteses de cabimento da apelação contra decisões do júri, seus prazos, formas de interposição e limites do efeito devolutivo.

Desenvolver a técnica de fundamentação recursal, de registro de ocorrências em ata e de apresentação das razões de apelação.

Público-Alvo

Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.

Conteúdo Programático

Aula 1: Decisão de pronúncia e superação do in dubio pro societate
A decisão de pronúncia como encerramento da primeira fase do procedimento do júri e filtro de admissibilidade da acusação. Natureza jurídica da pronúncia e discussão sobre a identidade física do juiz. Alegações finais: avaliação do conjunto probatório e estratégias de fundamentação defensiva. Distinções entre pronúncia, impronúncia e absolvição sumária: pressupostos e efeitos. Recursos contra as decisões da primeira fase: recurso em sentido estrito e apelação. Crítica ao in dubio pro societate e sua relação com o in dubio pro reo. Suficiência probatória, testemunho indireto e discussão apresentada no material sobre o Tema 1260 do STJ. Estabilização da decisão de pronúncia e limites de seus efeitos.
Aula 2: Apresentação do acusado perante os jurados
Situação processual do acusado: réu preso, réu solto e réu com prisão preventiva pendente de cumprimento. Comparecimento ao julgamento, intimação e julgamento na ausência do acusado. Participação do acusado na instrução em plenário e no interrogatório. Discussão sobre a ausência e a saída do réu solto após o interrogatório: condições e repercussões defensivas. Permanência em plenário, comunicação com a defesa e possibilidade de esclarecimentos durante os debates. Tratamento argumentativo da ausência do acusado perante os jurados. Verificação de medidas cautelares e orientação ao acusado antes da sessão. Repercussões do Tema 1068 do STF nas decisões relativas à apresentação do acusado.
Aula 3: Execução imediata da condenação
Presunção de inocência, trânsito em julgado, prisão cautelar e execução da pena. Tema 1068 do STF: fundamentos e alcance da execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri. Soberania dos veredictos e presunção de inocência: tensão constitucional e posições discutidas no julgamento. Afastamento do patamar de quinze anos e discussão sobre a pena aplicada e o regime de cumprimento. Consequências da condenação para o acusado que respondeu ao processo em liberdade. Repercussões da execução imediata sobre a atuação defensiva e a interposição de recursos. Discussão sobre interrogatório por videoconferência e seus efeitos na apresentação da defesa perante os jurados.
Aula 4: Recursos contra a decisão do júri
Intimação da sentença em plenário e prazos para interposição da apelação e apresentação das razões. Distinções entre advocacia constituída, advocacia dativa e Defensoria Pública quanto às prerrogativas processuais. Interposição do recurso na sessão de julgamento e registro em ata. Súmula 713 do STF: delimitação dos fundamentos e do efeito devolutivo da apelação. Hipóteses do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal: o Nulidade posterior à pronúncia. o Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. o Erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança. o Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Documentação de ocorrências em plenário e fundamentação das nulidades. Apresentação das razões perante o tribunal e discussão sobre a atuação do Ministério Público nas contrarrazões. Resultados do julgamento recursal: correção da sentença, adequação da pena e determinação de novo julgamento. Limites à segunda apelação pelo fundamento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Docentes

Mauro Otavio Nacif