Lei de Drogas - EAJ OAB-SP (Curso livre)

Objetivo Geral

Objetivo Geral:

A disciplina tem por objetivo fornecer uma visão introdutória e crítica a respeito dos principais aspectos penais da Lei 11.343/2006

Objetivos Específicos:

Possibilitar às alunas e aos alunos a mobilização dos principais conceitos e instrumentos jurídicos disponíveis na Lei 11.343/2006, ao mesmo tempo em que se visa fomentar a discussão crítica a respeito da política de drogas.

Público-Alvo

Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático Geral
A política criminal de drogas no Brasil: aspectos históricos e criminológicos. Tipos penais da Lei 11.343/2006: análise dogmática crítica.

Docentes

Maíra Cardoso Zapater