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Infância e Juventude (Curso Obrigatório)

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Objetivo Geral

O curso aborda os fundamentos, princípios e práticas do Direito da Criança e do Adolescente, explorando desde as bases doutrinárias e constitucionais até temas como convivência familiar, adoção, saúde, acolhimento institucional, violência, medidas socioeducativas e políticas públicas. Com enfoque interdisciplinar e humanizado, busca qualificar profissionais do direito e áreas afins para uma atuação técnica e sensível na proteção integral da infância e juventude.

Público-Alvo

Voltado a advogados(as), defensores(as) públicos(as), membros do Ministério Público, magistrados(as), estudantes de Direito e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área da infância e juventude, o curso oferece subsídios teóricos e práticos para uma atuação segura, estratégica e eficaz na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Conteúdo Programático

  • Aula 1 – Doutrinas e princípios do Direito da Criança e do Adolescente (2 Blocos)
    Apresenta as bases doutrinárias, princípios e evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente, destacando a doutrina da proteção integral e o papel do ECA.
  • Aula 2 – Direito à convivência familiar
    Discute a importância da convivência familiar e comunitária como direito fundamental, analisando os instrumentos legais de proteção e manutenção dos vínculos familiares.
  • Aula 3 – Suspensão e extinção do poder familiar (3 Blocos)
    Explica as hipóteses legais e o procedimento de suspensão e extinção do poder familiar, além dos impactos jurídicos e sociais dessas medidas.
  • Aula 4 – Famílias substitutas: adoção
    Explora o instituto da adoção, seus princípios, requisitos e efeitos, com enfoque na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.
  • Aula 5 – Famílias substitutas: aspectos processuais (3 Blocos)
    Detalha o trâmite processual da adoção, guarda e tutela, analisando os papéis dos operadores do direito e os cuidados procedimentais necessários.
  • Aula 6 – Direito à saúde
    Aborda o direito à saúde das crianças e adolescentes e o papel do Estado na efetivação das políticas públicas voltadas à atenção integral.
  • Aula 7 – Saúde mental e uso abusivo de drogas (5 Blocos)
    Analisa os impactos da dependência química e dos transtornos mentais na infância e juventude, com foco em prevenção e atendimento especializado.
  • Aula 8 – Guarda e tutela
    Apresenta as diferenças e semelhanças entre guarda e tutela, suas implicações legais e a proteção jurídica que oferecem.
  • Aula 9 – Proteção ao trabalho infantil (3 Blocos)
    Explora os mecanismos legais de combate ao trabalho infantil e as políticas públicas voltadas à erradicação dessa prática.
  • Aula 10 – Liberdade sexual e interrupção da gestação (3 Blocos)
    Debate os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo as situações de vulnerabilidade e os aspectos legais da interrupção da gestação.
  • Aula 11 – Prevenção geral e especial: sistema de garantia de direitos (3 Blocos)
    Apresenta a estrutura e o funcionamento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, com foco nas ações preventivas e protetivas.
  • Aula 12 – Maternidades vulneráveis e maternidade encarcerada (3 Blocos)
    Discute os desafios enfrentados por mães em situação de vulnerabilidade e encarceramento, analisando políticas públicas e proteção legal.
  • Aula 13 – Acolhimento institucional (4 Blocos)
    Explica o processo de acolhimento institucional, seus objetivos, limites e a importância do retorno à convivência familiar.
  • Aula 14 – Atuação interdisciplinar e políticas públicas (3 Blocos)
    Mostra a importância da integração entre áreas do conhecimento e do trabalho em rede na efetivação dos direitos da infância e juventude.
  • Aula 15 – Violência contra crianças e adolescentes (4 Blocos)
    Analisa as formas de violência (física, psicológica, sexual, institucional) e as estratégias de prevenção, denúncia e responsabilização.
  • Aula 16 – Escuta especializada e depoimento especial (4 Blocos)
    Aborda os procedimentos da escuta protegida e do depoimento especial, com foco no acolhimento humanizado da vítima.
  • Aula 17 – Depoimento especial: prática
    Demonstra a aplicação prática do depoimento especial e o papel dos profissionais envolvidos na escuta da criança e do adolescente.
  • Aula 18 – Aspectos gerais sobre processos na infância e juventude
    Explica os principais procedimentos judiciais e extrajudiciais da área, com destaque para o papel do Ministério Público e da Defensoria.
  • Aula 19 – Infância infracional
    Trata do adolescente em conflito com a lei, os princípios que regem o processo socioeducativo e as garantias fundamentais.
  • Aula 20 – Medidas socioeducativas
    Encerramento do curso com análise das medidas socioeducativas, seus fundamentos, aplicabilidade e acompanhamento da execução.

Docentes

  • Ana Paula Cristina Oliveira Freitas
  • Ariel de Castro Alves
  • Davi Quintanilha Failde de Azevedo
  • Denise Auad
  • Fernando Latorraca
  • Gustavo Samuel da Silva Santos
  • Juliana Vieira Saraiva de Medeiros
  • Leila Rocha Sponton
  • Luciana Marin Ribas
  • Marcelo Dayrell Vivas
  • Oswaldo Peregrina Rodrigues
  • Paulo Keishi Ichimura Kohara
  • Peter Gabriel Molinari Schweikert
  • Priscila Rodrigues Naves Tardelli
  • Sandra Aparecida Daniotti