Audiência de Custódia - EAJ OAB-SP (Curso Livre)

Docente: Marina Helena de Aguiar Gomes
Advogada criminalista; Sócia no Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes Advogados; Mestra em Direito Penal e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/ES; Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela FGV.

Link lattes: http://lattes.cnpq.br/6172904214824538

Objetivo Geral
Capacitar o/a advogado/a para atuação técnica e prática na audiência de custódia.

Objetivos Específicos
Conhecer o marco normativo da audiência de custódia (CPP, Resolução CNJ nº 213/2015, Convenção Americana de Direitos Humanos) e o papel do/a advogado/a no ato; identificar as finalidades da audiência, consistentes no controle de legalidade da prisão, na verificação de integridade física do/a custodiado/a e na análise da necessidade de cautelar; reconhecer, na prática, os vícios mais comuns do auto de prisão em flagrante que fundamentam o relaxamento; audiência de custódia na prática.

Ementa
Fundamentos da audiência de custódia. Resolução CNJ nº 213/2015. Papel da defesa técnica no ato. Roteiro prático de atuação do/a advogado/a na audiência.